DISPOSITIVO PARA PROPORCIONAR UMA REDUÇÃO DE PRESSÃO CONTROLADA

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2459 de 20-02-2018 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente às 7ª e 8ª anuidades.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

Pedido de recurso

#12.3

11.6.1

Arquivada a petição de entrada na fase nacional, Nº 020110070805 de 05/07/2011, por não cumprimento da exigência formulada na RPI 2373 de 28/06/2016, onde foi solicitada a identificação do signatário desta petição e comprovação de que o mesmo tinha poderes para atuar em nome do depositante. Em resposta, foi apresentada petição 870160041908 em 04/08/2016, onde foi identificada a signatária da petição, porém, não foi comprovado que a mesma tinha poderes para atuar em nome do depositante, visto que nem a signatária, nem o escritório da qual a mesma faz parte, constam como outorgados pelo depositante na procuração apresentada na referida petição, assim como não foi apresentado substabelecimento para a signatária ou para o escritório do qual a mesma faz parte. Desta data, corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado conforme apresentado no art. 212 da LPI (Lei 9279/1996)

Exigências diversas

#1.5

Identifique o signatário das petições 020110070805 de 05/07/2011 e comprove que o mesmo tem poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que baseado no artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) “Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.”

Alteração de dados cadastrais

#1.1