EQUIPAMENTO SIMULADOR DE PISTA PARA ENSAIOS METROLÓGICOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA AFERIÇÃO DE CRONOTACÓGRAFOS

19.1

Processo INPI nº 52402.009853/2019-04 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro ¨@ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056885-13.2019.4.02.5101/RJ @ AUTOR: MOSS DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: Considerando-se que o parecer técnico da Autarquia Ré é contundente no reconhecimento da inexistência de atividade inventiva no objeto levado a registro, o qual, segundo o parecer técnico, encontra-se no estado da técnica e podia ser considerado comum para um técnico no assunto, é de se reconhecer, na ausência de comprovação das afirmações em sentido contrário, a impossibilidade de concessão do respectivo registro de patente de invenção PI1005886-9, devendo a decisão de indeferimento ser mantida. Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO. TRANSITOU EM JULGADO EM 06/06/2023.

22.15

"INPI nº 52402.009853/2019-04 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 25ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5056885-13.2019.4.02.5101@ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO @ Autor: MOSS DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA @ Réu(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS POSTOS DE ENSAIO DE CRONOTACÓGRAFOS e MEQUIVEL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS VEICULARES LTDA e LINE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL ELETRO MECÂNICA LTDA e ETM ENSAIOS TÉCNICOS METROLÓGICOS LTDA - ME e RENATO ANTONIO SCOLARI e INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL "

21.8

Anulada a publicação código 21.6 na RPI nº 2671 de 15/03/2022 por ter sido indevida, tendo em vista a decisão quanto à nulidade da patente, anulando o privilégio, conforme publicado na RPI 2532, de 16/07/2019, através do despacho 200.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 12ª anuidade.

200

Requerente da Nulidade:1ª) ASSOCIACAO NACIONAL DOS POSTOS DE ENSAIO DE CRONOTACOGRAFOS 2ª) RENATO ANTONIO SCOLAR 3ª) MEQUIVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VEICULARES LTDA 4ª) LINE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL ELETRO-MECÂNICA LTDA. - EPP. Decisão: Nulidade conhecida e provida. Anulado o privilégio. [200]

205

Requerentes das Nulidades:1ª) ASSOCIACAO NACIONAL DOS POSTOS DE ENSAIO DE CRONOTACOGRAFOS 2ª) RENATO ANTONIO SCOLAR 3ª) MEQUIVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VEICULARES LTDA 4ª) LINE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL ELETRO-MECÂNICA LTDA. - EPP @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e dos Requerentes no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]

15.40

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerentes das nulidades: 1ª) ASSOCIACAO NACIONAL DOS POSTOS DE ENSAIO DE CRONOTACOGRAFOS - petição nº870180066654 de 01/08/2018 e petição nº870180067023 de 02/08/2018; 2ª) RENATO ANTONIO SCOLAR - petição nº870180069800 de 10/08/2018; 3ª) MEQUIVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VEICULARES LTDA - petição nº870180124622 de 01/09/2018; 4ª) LINE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL ELETRO-MECÂNICA LTDA. - EPP - petição nº870180125382 de 03/09/2018.

Concessão da patente

#16.1

100

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100]

121

Recorrente: O depositante.@Despacho: Cumpra as exigências do parecer técnico no prazo de 60(sessenta) dias desta publicação. [121]

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.24.2

15.24

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1