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Processo INPI nº 52400.047311/2018-61 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0028740-66.2018.4.02.5101/RJ @ AUTOR: ACCIONA WINDPOWER BRASIL - COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA EOLICA LTDA. RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: INNEO TORRES S.L. @ Decisão: Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da patente PI1004888-0. TRANSITADO EM JULGADO - DATA: 14/08/2023.
12/09/2023
RPI 2749