19.1
Processo INPI nº 52402.009473/2023-48 @ 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083785-91.2023.4.02.5101/RJ @ AUTOR: WK ROTOMOLDAGEM LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: MARCIO HOWE @ RÉU: I.N.W. SOLUCOES INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E RODOVIARIOS LTDA @ DECISÃO: Defiro, portanto, a tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do registro da patente PI 1003564-8, até ulterior deliberação.
09/12/2025
RPI 2866