130
Prejudicado o recurso publicado na RPI RPI nº 2556 de 31/12/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2721 de 28/02/2023. [130]
07/03/2023
RPI 2722