21.8
Anulada a publicação código 21.6 na RPI nº 2676, de 19/04/2022, por ter sido indevida, uma vez que a 9ª anuidade foi recolhida tempestivamente, tendo em vista que os prazos vencidos entre 23/08/2018 e 31/08/2018 foram devolvidos, possibilitando que as devidas manifestações ocorressem até 10/09/2018, conforme comunicado publicado no link "https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/noticias/sistemas-eletronicos-do-inpi-estao-normalizados".
03/05/2022
RPI 2678