PI0917085

Transferência indeferida

#25.2

Indeferido o pedido de transferência contido na petição 016120003920 de 08/08/2012 em virtude do despacho publicado na RPI nº 2411 de 21/03/2017.

Republicação

#1.2

Pedido retirado, uma vez que, a regularização do documento de procuração não foi protocolado em sessenta dias contados da prática da publicação a exigência, e não houve manifestação do requerente frente a publicação do arquivamento da petição (11.6.1) na RPI 2385.

11.6.1

Arquivada a petição de entrada na fase nacional, nº 016110000589 de 04/02/2011, por não cumprimento da exigência formulada na RPI 2371, onde foi solicitada a identificação do signatário da petição.

Exigências diversas

#1.5

Identifique o signatário das petições nº 016110000589 de 04/02/2011 e 016110001632 de 04/04/2011, uma vez que não é possível identificar o nome do responsável pela assinatura dos formulários, não sendo possível determinar se este faz parte dos procuradores elencados na procuração e se têm poderes para atuar em nome do depositante, e o artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) determina que “os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados”.

Alteração de dados cadastrais

#1.1