PULVERIZADOR ROTATIVO E PROCESSO DE PULVERIZAÇÃO DE PRODUTO DE REVESTIMENTO

19.1

Processo INPI nº 52402.003088/2024-78 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007415-37.2024.4.02.5101/RJ @ AUTOR: DURR BRASIL LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: SAMES KREMLIN @ Sentença: Considerando-se que o parecer técnico da Autarquia Ré é contundente no reconhecimento da existência dos requisitos de novidade e atividade inventiva no objeto levado a registro, é de se reconhecer, na ausência de comprovação das afirmações em sentido contrário, a impossibilidade de declaração da nulidade da patente de invenção objeto da lide, devendo o ato administrativo concessório ser mantido. Dito isso, a improcedência do pedido é medida de rigor, pois não restou comprovada a erronia da ação administrativa do INPI, ônus que nos termos do art. 373, I, do CPC, cabia à parte autora @ Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO. TRANSITOU EM JULGADO EM 30/05/2025.

Extinção — restauração

#21.2

Homologada a renúncia da patente, solicitada através da petição nº 870240058232 de 10/07/2024.

22.15

INPI nº 52402.003088/2024-78 @ Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 25ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5007415-37.2024.4.02.5101/RJ@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: DURR BRASIL LTDA. @ Réu(s): SAMES KREMLIN e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI)

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 19/11/2019, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

6.20

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Alteração de sede deferida

#25.7

Transferência deferida

#25.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1