Composição para tratamento de pressão intraocular aumentada em um paciente, compreendendo extratos de vaccinum myrtillus e de casca de pinheiro

Transferência deferida

#25.1

Republicação - titular

#25.11

Retificação do despacho 25.3 de transferência em exigência publicado na RPI nº 2851, de 26/08/2025. Onde se lê: A fim de atender a transferência, requerida através da petição nº 870250029399 de 11/04/2025, é necessário apresentar documento notarizado. Além disso, é preciso apresentar a guia de cumprimento de exigência. Leia-se: A fim de atender a transferência, requerida através da petição nº 870250029399 de 11/04/2025, é necessário apresentar comprovação de que a pessoa que assinou o documento de transferência por fusão apresentado na referida petição é um oficial certificador que foi devidamente nomeado pelo Ministério local e que, portanto, possui competência para certificar tal documento, assim como ocorre com os notários públicos no Brasil. Além disso, é preciso apresentar a guia de cumprimento de exigência.

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a transferência, requerida através da petição nº 870250029399 de 11/04/2025, é necessário apresentar documento notarizado. Além disso, é preciso apresentar a guia de cumprimento de exigência.

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 16/01/2009 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 29/09/2020, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

6.20

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

Transferência deferida

#25.1

12.6

15.9

Perda da prioridade US 61/011,561 de 18/01/2008, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7° e no art. 28 do Ato Normativo 128/1997, por não atender ao disposto no art. 27 do Ato Normativo 128/1997, pois não foi apresentada cessão da referida prioridade, que possui depositante diferente do depositante da Fase Nacional.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Solicita-se a regularização da procuração de Horphag Research, uma vez que a procuração apresentada não possui data.Além disso, solicita-se a regularização da procuração de INDENA S.P.A, tendo em vista que a mesma está datada de 24/08/2010, sendo que a petição de entrada na Fase Nacional ocorreu em 16/07/2010, e o texto da procuração não possui cláusula que ratifica os atos praticados anteriormente.

Alteração de dados cadastrais

#1.1