PI0907132

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2396 de 06-12-2016 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 8ª anuidade.

15.9

Perda da prioridade US 61/027,727 de 11/02/2008 reivindicada no PCT/US2009/033435, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7°, item 28 do Ato Normativo 128/97 e no art. 29 da Resolução INPI-PR 77/2013. Esta perda se deu pelo fato de o depositante constante da petição de requerimento de entrada na fase nacional ser distinto daquele que depositou o pedido anterior cuja prioridade é reivindicada e apresentou cópia do correspondente documento de cessão em 12/01/2011, contudo o prazo para a apresentação da Cessão do Direito de Prioridade expirava em 09/10/2010 (60 dias após o deposito de entrada da Fase Nacional do Brasil), conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 6°, item 27 do Ato Normativo 128/97 e no art. 28 da Resolução INPI-PR 77/2013. Observa-se que a prioridade reivindicada no pedido PCT é a US 61/027,727 de 11/02/2008 e o documento de cessão da prioridade US 12/369,698 de 11/02/2009 faz menção no seu texto que essa reivindica a prioridade US 61/027,727 de 11/02/2008.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1