PROCESSO DE INCORPORAÇÃO DE SILÍCIO EM FERROLIGAS EM FORNOS ELÉTRICOS DE REDUÇÃO

211

Em face da ação judicial em andamento relativa a presente patente, deve ser sobrestada a instrução do processo administrativo de nulidade em pauta até a sobrevinda de decisão judicial definitiva sobre o caso. [211]

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 014170000068, de 07/03/17, haja vista que atende ao disposto no art. 17, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.

19.1

INPI nº 52400.042174/2018-78@Origem: JUÍZO FEDERAL DA 9ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) @Processo Nº: 0013417-21.2018.4.02.5101/RJ @AUTOR: MARINGA FERRO-LIGA S.A RÉU: GIOVANNI SAVINI RÉU: MARCIO DOS SANTOS LAMAS DA SILVA RÉU: MAURO RODRIGUES DE ALMEIDA RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL@Decisão: Indefiro o pedido da autora de condenação dos réus em litigância de má-fé, na medida em que as alegações realizadas em contestação fazem parte do esforço argumentativo dos réus, e, ao menos nesse momento, não há prova suficiente de que a conduta incorra dentre aquelas previstas no art. 77 do CPC.Quanto ao pedido da autora de produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos réus e testemunho de funcionários e ex-funcionários da Autora, bem como de profissionais atuantes em outras empresas brasileiras do ramo, indefiro, por ora, tais requerimentos. Isso por que, a princípio, a produção da prova pericial bastará para verificar se a PI em questão atende aos requisitos técnicos estabelecidos na Lei da Propriedade Industrial (LPI). Nomeio como perito do Juízo o Dr. MARCOS GUILHERME HERINGER.às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 465, § 1º, II e III do CPC.

205

Requerente da Nulidade:ABRAFE- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE FERROLIGAS E DE SILÍCIO METÁLICO Decisão: Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias . [205]

19.1

INPI- 52400.042174/2018-78@ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO@ da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo:n° 0008536-75.2018.4.02.0000@ @Agravante: GIOVANNI SAVINI, MAURO RODRIGUES DE ALMEIDA e MÁRCIO DOS SANTOS LAMAS DA SILVA Agravado: MARINGÁ FERRO-LIGA S.A. e OUTROS @Decisão: ACORDÃO vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, preliminarmente, à unanimidade, não admitir a ABRAFE como assistente simples e, em seguida, por maioria, dar provimento ao Agravo de Instrumento nos termos do Voto dos Des. Fed. Messod Azulay Neto. Vencido o relator.

19.1

INPI-52400.042174/2018-78@Seção: 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo: n° 0013417-21.2018.4.02.5101@Autor: MARINGÁ FERRO-LIGA S/A@Réu (s): GIOVANNI SAVINI, MAURO RODRIGUES DE ALMEIDA, MÁRCIO DOS SANTOS LAMAS DA SILVA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @Decisão: Nos termos do art. 300 do CPC, cumulado com o art. 56, §2°da LPI, concedo a tutela de urgência requerida para suspender os efeitos da patente de invenção n° PI 0904761-1 (processo de incorporação de silício em ferroligas em fornos elétricos de redução), até o trânsito em julgado da presente ação.

22.15

INPI nº 52400.042174/2018 @ Origem: Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Processo Nº: 0013417-21.2018.4.02.5101@ Ação de Nulidade com Pedido de Suspensão Liminar dos Efeitos da Patente @ Autor: MARINGÁ FERRO-LIGA S/A @ Réu(s): GIOVANNI SAVINI, MAURO RODRIGUES DE ALMEIDA, MÁRCIO DOS SANTOS LAMAS DA SILVA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: ABRAFE- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DEFERROLIGAS E DE SILÍCIO METÁLICO - petição nº870180007313 de 26/01/2018.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

15.24

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 5ª anuidade.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1