SISTEMA DE REPRESSÃO, MONITORAMENTO E ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS

12.6

Recurso: 870240091711 - 25/10/2024

18.4

Caducidade indeferida (O requerimento de caducidade da patente, solicitado por MILTON ALVES DO NASCIMENTO na petição nº 870240041878, datada de 17/05/2024, é indeferido devido à falta de atendimento ao art. 80 da LPI. Razão de indeferimento: 1) ausência de licenciamento compulsório, administrativo ou judicial, da patente PI0903795-0, não detectado ou informado na petição de caducidade. A partir desta data, corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado (art. 212 da Lei nº 9.279/96), a ser interposto por meio do código GRU 214.)

12.6

Recurso: 870240057226 - 7/7/2024

18.1

Por meio da petição nº 870240041878, datada de 17/05/2024, o Sr. MILTON ALVES NASCIMENTO requereu a caducidade da patente, ato aproveitado pelo art. 220 da LPI. Conforme o art. 81 da LPI, o Titular da patente é intimado a se manifestar sobre esse pedido de caducidade no prazo comum de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus da prova quanto à exploração. Para este feito, utilize o peticionamento código GRU 294.

18.4

O requerimento de caducidade da patente, solicitado por MILTON ALVES DO NASCIMENTO na petição nº 870240003205 de 12/01/2024, é indeferido devido à falta de atendimento ao art. 80 da LPI, portanto sem previsão legal. Razão de indeferimento: 1) ausência de licenciamento compulsório, administrativo ou judicial, da patente PI0903795-0, não detectado ou informado na petição de caducidade; 2) Comprovada a exploração da invenção de acordo com a manifestação do titular da patente PI0903795-0. A partir desta data, corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado (art. 212 da Lei nº 9.279/96), a ser interposto por meio do código GRU 214.

18.1

Solicitada a Caducidade da Patente pela petição de protocolo nº 870240003205, por MILTON ALVES DO NASCIMENTO.

22.15

INPI nº 52402.009848/2023-70 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 13ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5055303-36.2023.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: Pablo Phelipe Berbek do Nascimento e Guilherme Aquino Pinilha @ Réu(s): HERTZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. E INPI ? Instituto Nacional da Propriedade Industrial

204

Requerente da Nulidade: REMOTA TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA - EPP Decisão: Nulidade conhecida e provida parcialmente. Mantida a concessão do privilégio com o apostilamento assinalado no parecer técnico. [204]

16.3

Ref. RPI 2547 de 29/10/2019 quanto ao titular.

22.15

"INPI nº 52402.001121/2022-63 @ Origem: 8ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJMT (TRF1) Processo Nº: 1000575-21.2022.4.01.3600@ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: HERTZ PARTICIPACÕES SOCIETÁRIAS LTDA @ Réu(s): REMOTA TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃOLTDA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI"

Transferência deferida

#25.1

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a transferência, requerida através da petição nº 870210094974 de 14/10/2021, é necessário apresentar documento que comprove que o representante da empresa cedente tem poderes para realizar tal ato. Além disso, é preciso apresentar a guia de cumprimento de exigência.

205

Requerente da Nulidade: REMOTA TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA - EPP Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias. [205]

15.7

Não conhecida a petição n° 870210004701 de 14/01/2021 em virtude do disposto no Art. 219, inciso II da LPI.

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: REMOTA TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA - EPP - 870200013206 - 28/01/2020

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 29/10/2019, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.24.2

15.24

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Alteração de sede deferida

#25.7

Republicação - titular

#25.11

Retificação do despacho “(25.1) – Transferência Deferida” publicado na RPI nº 2306, de17/03/2015, quanto ao item “(74) - Procurador”.Onde se lê: “ALCION BUBNIAK”Leia-se: “ABREU, MERKL E ADVOGADOS ASSOCIADOS”

Transferência deferida

#25.1

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a transferência, requerida através da petição nº 15130003814/PR de24/12/2013, é necessário complementar o valor da tarifa relativa ao serviço solicitado, além deapresentar a guia de cumprimento de exigência.

Alteração de sede deferida

#25.7

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1