130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2536 de 13/08/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2723, de 14/03/2023. [130]
21/03/2023
RPI 2724