130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2602 de 17/11/2020, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2864, de 25/11/2025. [130]
02/12/2025
RPI 2865