Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 10/12/2008, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
26/05/2026
RPI 2890
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Dado oficial do INPI
FORMULAÇÃO DE COMPRIMIDOS CONTENDO ASSOCIAÇÃO EM DOSE FIXA COMBINADA DE ANTI-RETROVIRAIS E RESPECTIVO MÉTODO DE ANÁLISE DA DITA FORMULAÇÃO
ConcedidaPatente de Invenção
Dados do pedido
Número
PI0805704Tipo
Patente de Invenção
Depósito
10/12/2008
Publicação
24/08/2010
Andamento no INPI
- Depósito10/12/08
- Publicação24/08/10
- Exame
- Deferimento
- Concessão26/05/26
- Em vigor10/12/28
Patente concedida em 26/05/2026 e em vigor até 10/12/2028. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:10/12/2028
Última movimentação publicada pelo INPI: 26/05/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
MG, BR
Fundação Ezequiel Dias - Funed
MG, BR
Inventores
A. C. (pessoa física)
BR
B. P. (pessoa física)
BR
M. C. (pessoa física)
BR
M. M. (pessoa física)
BR
S. F. (pessoa física)
BR
Dados técnicos
Classificação IPC
Resumo técnico
A presente invenção diz respeito a formulação farmacêutica capaz de tratar e controlar a infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) . A dita formulação se refere à forma farmacêutica de comprimidos contendo três anti-retrovirais em um único comprimido e preparada pelo processo de compressão direta. Um método analítico por cromatografia a líquido de alta eficiência que permite a determinação dos três fármacos em um mesmo momento foi desenvolvido e também está descrito nesta invenção.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
100.1
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100.1] Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. O INPI irá expedir a carta-patente gratuitamente após a decisão.Transição: Nos deferimentos a partir de 21/09/2025, o I
03/03/2026
RPI 2878
141
Para que a petição nº 870250088735 de 30/09/2025 possa ser acatada como cumprimento de exigência em grau de recurso, o depositante deverá realizar o pagamento do valor da retribuição devida.[141]
14/10/2025
RPI 2858
121
Recorrente: O depositante.@ Despacho: Cumpra as exigências do parecer no prazo de 60 (sessenta) dias. [121]
05/08/2025
RPI 2848
Petição de recurso
#12.2
Recurso: 870220036517 - 28/04/2022
10/05/2022
RPI 2679
Indeferimento
#9.2
03/03/2022
RPI 2669
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
07/12/2021
RPI 2657
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
31/08/2021
RPI 2643
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
27/07/2021
RPI 2638
8.7
Vide parecer
20/07/2021
RPI 2637
104
Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]
08/09/2020
RPI 2592
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
17/09/2019
RPI 2541
12.6
21/08/2018
RPI 2485
15.7
Referente a petição 870180020905 de 15/03/2018 com base no disposto no Art 219, inciso III da LPI.
12/06/2018
RPI 2475
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Referente a 8ª anuidade.
16/01/2018
RPI 2454
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
24/10/2017
RPI 2442
8.8
Referente aos despachos publicados na RPI 2167 de 17/07/2012 e RPI 2219 de 16/07/2013.
27/05/2014
RPI 2264
Arquivamento definitivo por descumprimento
#8.11
Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2167 de 17/07/2012.
16/07/2013
RPI 2219
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Referente à 3ª anuidade.
17/07/2012
RPI 2167
Publicação do pedido de patente
#3.1
24/08/2010
RPI 2068
Pedido de patente depositado
#2.1
26/05/2009
RPI 2003
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