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Dado oficial do INPI

SISTEMA DE LIBERAÇÃO CONTROLADA E MÉTODO PARA FABRICAÇÃO DO MESMO

Concessão AnuladaPatente de InvençãoPCT · EP2007058302

Dados do pedido

Número

PI0716436

Tipo

Patente de Invenção

Depósito

10/08/2007

Publicação

05/03/2014

PCT

EP2007058302

Andamento no INPI

  1. Depósito10/08/07
  2. Publicação05/03/14
  3. Exame
  4. Deferimento31/03/20
  5. Concessão19/05/20
  6. Em vigor10/08/27

Patente concedida em 19/05/2020 e em vigor até 10/08/2027. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.

Proteção válida até:10/08/2027

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Última movimentação publicada pelo INPI: 25/05/2021. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e inventores

Depositantes

BOEHRINGER INGELHEIM INTERNACIONAL GMBH.

DE

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Inventores

F. S. (pessoa física)

DE

K. W. (pessoa física)

DE

N. P. (pessoa física)

DE

T. F. (pessoa física)

DE

Dados técnicos

Prioridades unionistas

EP

06 017754.0 · 25/08/2006

Resumo técnico

SISTEMA DE LIBERAÃÃO CONTROLADA, E SEUS PROCESSO DE PREPARAÃÃO E USO. A presente invenção refere-se a um sistema de liberação controlada farmacêutico para administração, particularmente administração oral, de substâncias ativas com solubilidades dependentes de pH, compreendendoa) um material de núcleo contendo ou consistindo em um ou mais modificadores de pH farmaceuticamente aceitáveis;b) opcionalmente uma camada isolante,c) uma primeira camada contendo ou consistindo em um ou mais polímeros insolúveis em água farmaceuticamente aceitáveis;d) uma segunda camada contendo ou consistindo em pelo menos uma substância ativa tendo uma solubilidade dependente de pH;e) uma terceira camada contendo ou consistindo em um ou mais polímeros farmaceuticamente aceitáveis tendo grupos aniônicos ou não-iônicos; ef) opcionalmente uma quarta camada, preferivelmente em forma de uma camada de revestimento externa.à fornecido um perfil de liberação independente de pH de substâncias ativas tendo solubilidades dependentes de pH in vitro e in vivo.

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 10/08/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

25/05/2021

RPI 2629

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 19/05/2020, observadas as condições legais

19/05/2020

RPI 2576

Deferimento

#9.1

31/03/2020

RPI 2569

Exigência preliminar

#6.21

24/12/2019

RPI 2555

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

17/12/2019

RPI 2554

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

24/04/2018

RPI 2468

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

23/01/2018

RPI 2455

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

05/03/2014

RPI 2252

Alteração de dados cadastrais

#1.1

09/08/2011

RPI 2118

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