29/03/2022
RPI 2673
Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI
24.10
Em virtude da extinção publicada na RPI 2658 de 14-12-2021 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.