Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL
01/12/2020
RPI 2604
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Dado oficial do INPI
FORMA FARMACÊUTICA DE LIBERAÇÃO CONTROLADA DE PRINCÍPIOS ATIVOS COM SOLUBILIDADE DEPENDENTE DO BAIXO PH DO MEIO E PROCESSO PARA PREPARAR A FORMA FARMACÊUTICA
IndeferidaPatente de Invenção
Dados do pedido
Número
PI0701904Tipo
Patente de Invenção
Depósito
27/04/2007
Publicação
09/12/2008
Andamento no INPI
- Depósito27/04/07
- Publicação09/12/08
- Exame
- Indeferido01/12/20
- Concessão
- Em vigor
Pedido indeferido em 01/12/2020 e o recurso não mudou a decisão. A invenção não chegou a patente e a tecnologia está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 01/12/2020. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
LIBBS FARMACÊUTICA LTDA
SP, BR
Inventores
M. F. (pessoa física)
BR
Dados técnicos
Classificação IPC
Resumo técnico
FORMA FARMACÊUTICA DE LIBERAÇÃO CONTROLADA DE PRINCIPIOS ATIVOS COM SOLUBILIDADE DEPENDENTE DO BAIXO PH DO MEIO E PROCESSO PARA PREPARAR A FORMA FARMACÊUTICA. A presente invenção tem por objeto um novo sistema de liberação na forma de comprimido, que disponibiliza, de maneira controlada, principios ativos com solubilidade dependente do pH do meio que, simultaneamente, proporciona uma solubilização adequada ao longo de todo o trato gastrintestinal.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Indeferimento
#9.2
15/09/2020
RPI 2593
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
05/05/2020
RPI 2574
Exigência preliminar
#6.21
24/12/2019
RPI 2555
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
17/12/2019
RPI 2554
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
16/01/2018
RPI 2454
Alteração de sede deferida
#25.7
09/08/2016
RPI 2379
Publicação do pedido de patente
#3.1
09/12/2008
RPI 1979
Pedido de patente depositado
#2.1
04/09/2007
RPI 1913
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