ESTRUTURA PARA SUSTENTAÇÃO DE FORRO

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 04/05/2021, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

6.7

Na petição 020060047511 de 05/04/2006 apresenta um pedido de depósito com indicação de natureza como Certificado de Adição. O requerente apresentou quadro reivindicatório com 08 reivindicações conforme quadro apresentado antes do pedido de exame na petição 020060047511 de 05/04/2006 e também na petição 870200130702 de 16/10/2020. Através da petição 020070179016 de 17/12/2007 foi pago o pedido de exame equivalente a um pedido de Certificado de Adição, com o valor pago de R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais). Pedido recebeu as seguintes renumerações ao longo do fluxo processual: de C20405734-1 para PI0521069-0 e posteriormente de PI0521069-0 para PI0622440-7, conforme solicitado na petição 020120091053 de 26/09/2012. Observa-se que foi utilizada uma guia de pagamento do pedido de exame considerando-se a natureza do pedido de forma equivocada e ainda não foi feita/apresentada nenhuma complementação do valor. Considerado que o valor correto do pagamento do pedido de exame seria de R$ 590,00 (Quinhentos e Noventa Reais), na data da solicitação de alteração de natureza do pedido conforme tabela de retribuições vigente na época.Complemente o pedido de exame (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para um pedido de Patente de Invenção com 08 reivindicações. Apresente a GRU de complementação ou esclarecimento contendo o nosso número da GRU de complementação via o peticionamento de uma GRU de cumprimento de exigência em 1ª instância (GRU com código de serviço 207). De acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996 em caso de não cumprimento da exigência no prazo legal o pedido será arquivado definitivamente.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.33

Republicado o despacho cód. 15.12 da RPI2532 de 16/07/2019. Pedido renumerado de PI0521069-0 para PI0622440-7

7.2

Anulada a publicação código 7.1 na RPI nº 2531 de 09/07/2019 por ter sido indevida, em decorrência da renumeração do pedido, ocorrida na RPI 2532.

15.12

Pedido renumerado de PI0521069-0 para PI0622440-7.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.12

Pedido renumerado de C20405734-1 para PI0521069-0.

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

11.14

Anulada a publicação 11.17, feita na RPI nº 2315 de 19/05/2015

Arquivamento - Certificado de Adição - Art. 77 da LPI

#11.17

Arquivado o pedido de certificado de Adição de invenção face ao indeferimento definitivo do pedido principal conforme despacho 9.2.4 publicado na RPI n° 2306 de 17/03/2015, de acordo com o disposto no art. 77 da LPI (Lei 9279 / 96) de 14/05/1996.Desta data corre o prazo de 60 (sessenta ) dias para eventual recurso do depositante.

Publicação do pedido de patente

#3.1