PI0621676

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2611 de 19/01/2021.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 10 da resolução 113/2013, referente ao não recolhimento da 8ª à 14ª retribuição anual, para fins de restauração conforme artigo 87 da LPI 9.279, sob pena da manutenção do arquivamento caso não seja restaurado dentro do prazo legal, conforme o disposto no artigo 12 da resolução 113/2013.

8.9

Anulada a publicação código 8.12 na RPI nº 2277 de 26/08/2014 por ter sido indevida.

8.12

Referente ao não recolhimento das 6ª e 8ª anuidades.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

1.2.1

Em atendimento à decisão recursal publicada na RPI 2257, fica anulada a publicação 1.2 publicada na RPI 2044

104

Recorrente: O depositante.@Despacho: Recurso conhecido e provido.Reformada a decisão recorrida.[104]

12.6

15.7

Petição nº 016090003430/DERS de 29/05/2009 não conhecida por falta de fundamentação legal.

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil face à impossibilidade de aceitação da entrada na fase nacional por ter sido intempestiva. A solicitação de retirada da prioridade não atende o disposto na Regra 90bis.3 (a) do PCT, portanto, o prazo limite para entrada na fase nacional expirava em 25/10/2007 (30 meses), e a pretensa entrada na fase nacional só ocorreu em 24/10/2008.