130
Despacho: Prejudicado o recurso publicado na RPI 2407 de 21/02/2017, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2539 de 03/09/2019. [130]
24/09/2019
RPI 2542