USO DE UM LÍQUIDO IÔNICO, E, LÍQUIDO IÔNICO BÁSICO

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2438 de 26-09-2017 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente às 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª anuidades.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Com fulcro no Memorando nº 57/2016/CGPCT e no princípio constitucional da eficiência da administração pública, a ausência da imagem referente à autenticação de fotocópia ou fidelização da procuração deste pedido foi alvo de presunção de veracidade relativa, tendo em vista o tempo dilatado para o exame. Ademais, o processo ainda passará por saneamento a ser realizado pela DISAP (Divisão de Saneamento e Organização de Patentes) em momento oportuno, para análise desta questão.

Alteração de dados cadastrais

#1.1

11.6.1

Referente a petição nº 20070090970/RJ de 04/07/2007.

6.7

Solicita-se a regularização da procuração, uma vez que baseado no artigo 216 § 1° da LPI, o documento de procuração deve ser apresentado em sua forma autenticada; ou segundo parecer da procuradoria nº 074/93, deve constar uma declaração de veracidade, a qual deve ser assinada por uma pessoa devidamente autorizada a representar o interessado, devendo a mesma constar no instrumento de procuração, ou no seu substabelecimento.