DISPOSITIVO TERMINAL CONECTOR MONOLÍTICO INTRODUZIDO EM CABOS ELÉTRICOS FLEXÍVEIS DE COBRE APLICADOS EM INSTALAÇÃO ELÉTRICAS DE ALTA OU BAIXA TENSÃO.

19.1

Processo INPI nº 52400.040077/2012-55 @ NUP: 00760.000259/2016-24 (REF. 5003564-70.2012.4.04.7003) @ INTERESSADOS: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI E OUTROS @ A presente ação foi intentada pela INTELLI em face de J.M. SANTINI & CIA. LTDA. e MARCELO SANTINI, buscando a nulidade da patente nº PI0603586-8. No caso, tendo sido julgada improcedente a ação, a patente em questão restou mantida para todos os efeitos, devendo o INPI adotar todas as providências necessárias para o efetivo cumprimento do julgado e publicidade da sua vigência.

19.1

INPI-52400.040077/2012@Seção Judiciária do Paranál@Processo nº 5003564-70.2012.4.04.7003@Agravo de Instrumento nº 5014199-02.2014.404.0000@Agravante: J.M. SANTINI & CIA LTDA@Agravado: INTELLI INDUSTRIA DE TERMINAIS ELETRONICOS LTDA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI @Decisão: Com efeito, a Agravada conseguiu obter o direito de continuar comercializando o produto objeto da patente – TAP-50-E, TAP-50 e TAP-35-F (EVENTO 90). Contudo, a decisão agravada (evento 238, complementada pelo evento 251) estendeu a liminar para também autorizar a continuidade da comercialização do terminal TB-10-30. Destarte, tenho que a r. decisão agravada deve ser reformada, voltando as partes ao status quo (vigência da decisão constante do evento 90 que restabelece a liminar do evento 7) ‘apenas para autorizar a parte autora a continuar produzindo/explorando comercialmente os produtos denominados ‘Terminal para Borne’ (TAP-50-E, TAP-50 e TAP-35F), até ulterior decisão neste feito.’ Por esses motivos, com fulcro no art. 557, § 1º-A do CPC e art. 37, § 2º, II do R.I. da Corte, dou provimento ao agravo de instrumento.

201

Requerente da Nulidade: Manufatura de Metais Magnet Ltda @Decisão: Nulidade conhecida e negado o provimento. Mantida a concessão do privilégio.[201]

205

Requerente da Nulidade:MANUFATURA DE METAIS MAGNET LTDA. @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da Nulidade: Manufatura de Metais Magnet Ltda (petição nº 18100025040/SP de 12/07/2010).

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.24.2

6.7

Para que seja aceita a petição de exame do pedido nº 015080003471/PR de 24/09/2008 apresente procuração original ou cópia devidamente autenticada, bem como a respectiva retribuição relativa ao cumprimento de exigência, em virtude do disposto no Art. 216 § 1º da LPI.

15.24

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1