Republicação
#1.2
Pedido retirado em relação ao Brasil face à impossibilidade de aceitação da entrada na fase nacional por ter sido intempestiva. O prazo limite para entrada na fase nacional expirava em 07/10/2006 (30 meses), e a pretensa entrada na fase nacional só ocorreu em 31/05/2007.
20/03/2012
RPI 2150