135
Recorrente: @O depositante@Despacho: Anulada a publicação de provimento ao recurso (código 104), publicada na RPI 2325, por ser uma publicação indevida, já que não corresponde à decisão efetuada. A decisão correta é de não provimento (código 115) e se encontra notificada na referida RPI.[135]
04/08/2015
RPI 2326