Republicação
#1.2
Pedido considerado retirado em relação ao Brasil, face à impossibilidade de aceitação da entrada na fase nacional, por ter sido intempestiva, pois o prazo para a referida entrada expirava em 15/12/2006 e a pretensa entrada só ocorreu em 18/12/2006.
29/05/2007
RPI 1899