130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2463 de 20/03/2018, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2551, de 26/11/2019. [130]
03/12/2019
RPI 2552