10.1
Homologada a desistência do pedido tendo em vista a impossibilidade de aceitação da entrada na fase nacional face à intempestividade, pois o prazo para entrada na fase nacional expirava em 01/01/2006 ( 30 meses a partir da prioridade ) e, a pretensa entrada na fase nacional só ocorreu em 31/01/2006
08/08/2006
RPI 1857