Republicação
#1.2
Pedido retirado com base no Art. 216, § 2º da Lei 9.279/1996, pois o documento de procuração não foi protocolado em sessenta dias contados da prática do primeiro ato da parte no processo e o recuso impetrado foi considerado como improcedente conforme decisão publicada na RPI 2717 de 31/01/2023.
14/02/2023
RPI 2719