Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
Mantido o indeferimento do PI0405992-1 uma vez que não foi apresentado recurso dentro do prazo legal, incluindo o prazo de 60 dias concedido de acordo com a devolução de prazo notificada na RPI nº 2287 de 04/11/2014.
17/03/2015
RPI 2306