Republicação
#1.2
Pedido retirado tendo em vista à impossibilidade de aceitação da entrada na fase nacional face à intempestividade, uma vez que o Brasil não foi considerado Estado eleito, não sendo inclusive,apresentado sua comprovação conforme exigência publicada na RPI nº 1854 de 18/07/2006.
17/10/2006
RPI 1867