15.14
INPI nº 52402.006209/2021-91 Origem: 31º VF DO RIO DE JANEIRO Processo Nº: 5061209-75.2021.4.02.5101- NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO @ Autor: DOLBY INTERNATIONAL AB @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPIDecisão: Tendo em vista a expressa anuência do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado.
21/01/2025
RPI 2820