PROCESSO PARA OBTENÇÃO DE COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA PARA USO EM IMPLANTES E DITA COMPOSIÇÃO

19.1

Processo INPI nº 52402.008575/2018-89 @ Seção Judiciária do Rio de Janeiro @ 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006029-79.2018.4.02.5101/RJ @ AUTOR: ALMIR MOOJEN NACUL @ RÉU: LEBON PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão: Considerando a renúncia apresentada pela parte autora, devidamente subscrita por advogados investidos de poderes para renunciar, e não tendo havido manifestação contrária por parte dos réus, HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada na ação, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, "c", do CPC. Decisão transitado em julgado.

22.15

INPI nº 52402.008575/2018-89 @ Origem: Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5006029-79.2018.4.02.5101@ NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE ANULOU A PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: ALMIR MOOJEN NÁCUL @ Réu(s): LEBON PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Alteração de sede indeferida

#25.8

Indeferido o pedido de alteração de sede contido na petição 870170073044 de28/09/2017, conforme disposto no art. 59 da Lei 9279 de 14/05/1996, pelo fato ter sido publicado a anulação da patente na RPI 2420 de 25/07/2017.

Republicação - classificação IPC

#15.11

As classificações anteriores eram: A61K 47/34; A61K 47/38

200

Requerente da Nulidade: LEBON PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA Decisão: Nulidade conhecida e provida. Anulado o privilégio. [200]

15.7

Desconhecida a petição nº RJ 870170001896 de 10/01/2017 com base no disposto no Art. 219, II da Lei da Propriedade Industrial, uma vez que já foi concedido o exame prioritário do pedido de patente.

205

Requerente da Nulidade: LEBRON PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: LEBON PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA - petição nº860160023675 de 27/01/2016.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

7.7

NOTIFICAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PEDIDO POR NÃO SE ENQUADRAR NO ART. 229-C DA LPI.

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

15.24.2

15.24

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1