TUBULAÇÃO FLEXÍVEL NA OPERAÇÃO DE CAMPOS DE PETRÓLEO E DE GÁS EM ALTO-MAR

8.8

Referência: 8.6 da RPI 2490

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente a taxa de restauração da 12a. anuidade.

Concessão da patente

#16.1

Publicação anulada - titular

#25.12

Anulado o despacho 25.1 publicado na RPI 2439 de 03/10/2017 por ter sido indevido.

Alteração de nome deferida

#25.4

Alteração de nome deferida

#25.4

Alteração de sede deferida

#25.7

Transferência deferida

#25.1

15.14

INPI-52400.026356/2017-11@Seção 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo nº 0011464-56.2017.4.02.5101@Autor: ARKEMA FRANCE@Réu: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL@Decisão: Certifico que a r. sentença transitou em julgado em 05/09/2017.

100

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100]

15.14

INPI-52400.026356/2017-11@Seção 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo nº 0011464-56.2017.4.02.5101@Autor: ARKEMA FRANCE@Réu: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL@Decisão: Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido autoral, para decretar a nulidade da decisão administrativa que indeferiu o pedido de patente PI 0300481-3, bem como para determinar o deferimento da patente em questão com a proteção contida no seguinte quadro reivindicatório:1. Tubulação flexível na operação de campos de petróleo e de gás em alto-mar, dita tubulação flexível sendo caracterizada pelo fato de compreender pelo menos uma camada estanque consistindo em uma composição compreendendo, em peso:- 70 a 96% de pelo menos uma poliamida escolhida dentre a PA 11, a PA 12, as poliamidas alifáticas resultantes da condensação de uma diamina alifática, tendo de 6 a 12 átomos de carbono e de um ácido alifático tendo de 9 a 12 átomos de carbono e as copoliamidas 11/12 tendo seja mais de 90% de motivos 11, seja mais de 90% de motivos 12;- 4 a 10% de um plastificante;- 0 a 25% de um elastrômero NBR ou H-NR;- a soma das quantidades de plastificante e de elastômeros está compreendida entre 4 e 30% em que a dita camada estanque está em contato com o fluido transportado.2. Tubulação, de acordo com a reivindicação 1, caracterizada pelo fato da poliamida ser escolhida dentre a PA 11 e a PA 12.3. Tubulação, de acordo com a reivindicação 1 ou 2, caracterizada pelo fato do plastificante ser n-butil benzeno sulfonamida (BBSA).4. Tubulação, de acordo com qualquer uma das reivindicações 1 a 3, caracterizada pelo fato da poliamida conter um catalisador escolhido dentre o ácido fosfórico e o ácido hipofosfórico.5. Tubulação, de acordo com a reivindicação 4, caracterizada pelo fato da quantidade de catalisador representar até 3000 ppm em relação à poliamida.6. Tubulação, de acordo com a reivindicação 5, caracterizada pelo fato da quantidade de catalisador estar compreendida entre 50 e 1000 ppm.7. Tubulação, de acordo com qualquer uma das reivindicações 1 a 6, caracterizada pelo fato da proporção de plastificante estar entre 5 e 9%, e a de elastrômeros estar entre 8 e 22%, a soma das quantidades de plastificante e de elastrômero estando compreendida entre 13 e 30%.8. Tubulação, de acordo com qualquer uma das reivindicações 1 a 7, caracterizada pelo fato de a quantidade de poliamida estar compreendida entre 72 e 92% para respectivamente 28 a 8% da soma das quantidades de plastificante e de elastômero.9. Tubulação, de acordo com qualquer uma das reivindicações 1 a 8, caracterizada pelo fato de a composição compreender ainda aditivos tais como antioxidantes, estabilizantes de U.V., pigmentos e outros estabilizantes.10. Tubulação, de acordo com qualquer uma das reivindicações 1 a 9, caracterizada pelo fato de que ditos aditivos representam até 5 partes e, vantajosamente entre 0,5 e 2 partes em peso para 100 partes da combinação da poliamida, do plastificante e do elastômero.O prazo de vigência da patente PI 0300481-3 será de 20 anos, a contar da data do depósito, ou seja, até 27/02/2023, nos termos da fundamentação e conforme previsto no caput do art. 40 da LPI.Fica assegurado à empresa autora o pagamento das anuidades vencidas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.

15.23

INPI-52400.026356/2017 @ Origem: Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ Processo Nº 0011464-56.2017.4.02.5101 @ Ação de Nulidade de Ato Administrativo @ Autor: ARKEMA FRANCE @Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

111

Recorrente: O depositante.@Decisão: Recurso conhecido e negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111].

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indefiro o pedido de acordo com os artigos 8º e 13 da LPI.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1