PI0216119

15.14

INPI nº 52400.098727/2018-47 @31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @PROCESSO: 0060048-23.2018.4.02.5101 (2018.51.01.060048-8) @AUTOR: NOKIA TECHNOLOGIES OY @REU: PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI E OUTRO @Decisão: Transitou em julgado em 06/12/2019.

111

Recorrente: O depositante. @Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111]

15.14

INPI-52400.098727/2018-47@31º Vara Federal do Rio de Janeiro @ Processo nº 0060048-23.2018.4.02.5101@ Autor: Nokia Technologies OY @ Réu: Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial-INPI @ Decisão: Diante do exposto: i) Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil, pelo reconhecimento do pedido de processamento do recurso administrativo interposto pela parte impetrante em relação ao pedido PI0307053-0. ii) Concedo a segurança, para determinar que a autoridade impetrada tome as providências necessárias a fim de que, no prazo de 60 dias, após o decurso do prazo de manifestação da impetrante quanto aos pareceres técnicos, seja proferida decisão em relação aos recursos administrativos interpostos relativos aos atos de indeferimentos dos pedidos de concessão de patente PI0110627-9 e PI0216119-2, depositados pela parte impetrante, com publicação da decisão no prazo de quinze dias.

120

Recorrente: O depositante. @Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico e se manifeste no prazo de 60(sessenta) dias desta publicação. [120]

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Transferência deferida

#25.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

As Classificações Anteriores eram: H04N 7/01 , H04N 7/46 , G06T 3/40

Notificação de pedido dividido

#2.4

Por ser considerado no ato do protocolo estar na mesma fase processual de seu inicial (PI 0211263-9) o pedido dividido passa a conter todos os despachos atribuídos àquele nas RPI's anteriores à data de entrada deste dividido, cfe. legislação vigente.

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Protocolo nº 20110138499, de 29/12/2011; Dividido do PI 0211263-9