PRÓ-FÁRMACOS DE ANÁLOGOS DE NUCLEOTÍDEO DE FOSFONATO E COMPOSIÇÕES QUE AS COMPREENDE

19.1

Processo INPI nº 52402.005761/2022-42 @ Ação Judicial 1028978-18.2022.4.01.3400 (4ª Vara Federal Cível da SJDF (TRF1)) @ NUP Nº 00424.147708/2022-66 @ Autoras: GILEAD SCIENCES, INC. e GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA @ Réu INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: Pelo exposto, revogo a tutela concedida que suspendeu o despacho 16.3, publicado na RPI nº 2629,e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Restabelecido o despacho 16.3 e reduzido o prazo da patente para 20 (vinte) anos contados a partir de 20/07/2001, de acordo com o entendimento firmado na ADI 5529.

19.1

Processo INPI nº 52402.005761/2022-42 @ Seção Judiciária do Distrito Federal - 4ª Vara Federal Cível da SJDF @ PROCESSO: 1028978-18.2022.4.01.3400 @ POLO ATIVO: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA e outros @ POLO PASSIVO : INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @ DECISÃO: "Ante o exposto: 1) Defiro o pedido de ingresso da ABIFINA ? Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades na qualidade de amicus curiae. (id. 1294987787) @ 2) Defiro o pedido de ingresso do Grupo Farmabrasil na qualidade de amicus curiae. (id. 1437235771)@ 3) Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a (i) suspensão do despacho 16.3, publicado na RPI nº 2629, que determinou a redução do prazo de vigência da Patente para 21/07/2021 (data de sua expiração) e, consequentemente, o reestabelecimento imediato e temporário da vigência da patente PI 0112646-6 até 18/01/2027, ressalvada a possibilidade de entendimento posterior do Juízo e (ii) a publicação, pela parte ré, na Revista da Propriedade Intelectual ("RPI?) subsequente a informação sobre o reestabelecimento da vigência da patente PI 0112646-6 em razão de decisão judicial, na primeira edição da RPI subsequente à sua intimação acerca da tutela de urgência.?

19.1

Processo INPI (SEI/Nº) 52402.005761/2022-42 @ Ação Judicial 1028978-18.2022.4.01.3400 (4ª Vara Federal Cível da SJDF (TRF1)) @ NUP Nº 00424.147708/2022-66 @ Autoras: GILEAD SCIENCES, INC. e GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA @ Réu INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @ Decisão: Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a (i) suspensão do despacho 16.3, publicado na RPI nº 2629, que determinou a redução do prazo de vigência da Patente para 21/07/2021 (data de sua expiração) e, consequentemente, o reestabelecimento imediato e temporário da vigência da patente PI 0112646-6, até, pelo menos, até 17/10/2027, ressalvada a possibilidade de entendimento posterior do Juízo e (ii) a publicação, pela parte ré, na Revista da Propriedade Intelectual ("RPI?) subsequente a informação sobre o reestabelecimento da vigência da patente PI 0112646-6 em razão de decisão judicial, na primeira edição da RPI subsequente à sua intimação acerca da tutela de urgência.

22.15

"INPI nº 52402.005761/2022-42 @ Origem: 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF (TRF1) Processo Nº: 1028978-18.2022.4.01.3400@ AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: GILEAD SCIENCES, INC. e GILEAD SCIENCES FARMACÊUTICA DO BRASILLTDA. @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI"

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 20/07/2001 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

204

Requerente da Nulidade: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS Decisão: Nulidade conhecida e provida parcialmente. Mantida a concessão do privilégio com o apostilamento assinalado no parecer técnico. [204]

205

Requerente da Nulidade: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - petição nº870180027820 de 06/04/2018.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Retificação de parecer técnico

#7.3

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

15.24.2

15.24

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3