APLIDINAS COMO DERIVADOS ANTITUMORAIS

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2677 de 26-04-2022 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 21ª anuidade.

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 02/07/2001 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 01/12/2020, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

6.7

O requerente apresentou quadro reivindicatório com 75 reivindicações conforme petição042267/RJ (atual 060030042267) de 31/07/2003. Através da petição 036469/RJ (atual 060040036469) de 29/06/2004 foi pago o pedido de exame equivalente a 10 reivindicações, como valor pago de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Na petição 870180000107 de 02/01/2018, apresentou a GRU 29409201712153040 no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Na petição 870200068062 de 01/06/2020, apresentou a GRU 29409201919573668 no valor de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais). O somatório dos valores pagos no pedido de exame e complementações foi de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). De acordo com a tabela de retribuição atual um pedido de exame de pedido de patente de invenção para 75 reivindicações é de R$ 26.590,00 (vinte e seis mil e quinhentos e noventa reais).Complemente o pedido de exame (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para um pedido de Patente de Invenção com até 75 reivindicações. Apresente a GRU de complementação e comprovante de pagamento via o peticionamento de uma GRU de cumprimento de exigência em 1ª instância (GRU com código de serviço 207). De acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996 em caso de não cumprimento da exigência no prazo legal o pedido será arquivado definitivamente.

6.7

O PI0112375-0 é um pedido fluxo novo da ANVISA, ou seja, este pedido ainda não foi examinado pelo INPI. A anuência da ANVISA foi dada após análise de critérios de patenteabilidade, o que significa apresentação de subsídios (conforme Instrução Normativa INPI/DIRPA/CGREC nº 01 de 31/05/2017). Desta forma, apesar de o requerente ter ajustado o Quadro Reivindicatório para 17 reivindicações de acordo com o exame elaborado pela ANVISA e apresentado este mesmo Quadro Reivindicatório ao INPI, o quadro válido é o de 75 reivindicações, o examinador pode ou não estar de acordo com o novo Quadro Reivindicatório tendo em vista que o exame feito pela ANVISA tem caráter de subsídios ao exame técnico. Desta forma, o requerente deve complementar o pagamento das reivindicações do Quadro Reivindicatório do pedido de exame. De acordo com o §2º do art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA nº 03 de 30/09/2016, o complemento de retribuição relacionada ao número de reivindicações do pedido de patente será devido empregando-se a tabela vigente de retribuições dos serviços prestados pelo INPI.Complemente o pedido de exame (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para um pedido de Patente de Invenção com até 75 reivindicações, descontando os valores já apresentados. Apresente a GRU de complementação e comprovante de pagamento via o peticionamento de uma GRU de cumprimento de exigência em 1ª instância (GRU com código de serviço 207). De acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996 em caso de não cumprimento da exigência no prazo legal o pedido será arquivado definitivamente.

6.7

O requerente apresentou quadro reivindicatório com 75 reivindicações conforme petição 042267/RJ (atual 060030042267) de 31/07/2003. Através da petição 036469/RJ (atual 060040036469) de 29/06/2004 foi pago o pedido de exame equivalente a 10 reivindicações, com o valor pago de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Na RPI 2443 de 31/10/2017 foi feita a exigência 6.7 de complementação do pedido de exame para reivindicações excedentes, conforme tabela vigente. A mesma foi respondida utilizando a petição 870180000107 de 02/01/2018, que apresentou a GRU 29409201712153040 no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Foi feito a associação da GRU ao protocolo do pedido de exame. Pela tabela atual, para um pedido de invenção, com 75 reivindicações, o valor devido é de R$ 26.590,00 (vinte e seis mil quinhentos e noventa reais). O somatório das retribuições obtidas através do pedido de exame e complementação é de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Para que seja aceita a petição de exame Nº 036469/RJ (atual 060040036469) de 29/06/2004 (GRU 300241406837 e GRU 29409201712153040) apresente complementação do pedido de exame (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente, levando em consideração os valores já apresentados, e apresente a GRU de complementação e comprovante de pagamento via o peticionamento de uma GRU de cumprimento de exigência em 1ª instância (GRU com código de serviço 207).

15.32

Anulada a publicação código 15.7 na RPI nº 2541 de 17/09/2019 por ter sido indevida.

15.7

A petição de nº 870180000107, apresentada em 02/01/2018, em virtude do disposto nos Arts. 218 ou 219 da LPI (Lei 9279 / 96) de 14/05/1996, é considerada como Petição Não Conhecida pois não foi peticionada dentro do prazo de 29/10/2017 (que por ser domingo posterga para 30/10/2017) de acordo com o §1º do art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996. A partir desta data corre prazo de 60 dias para eventual recurso do interessado.

6.7

Para que seja aceita a petição de exame Nº 036469/RJ de 29/06/2004 (GRU 30.024.140.683-7) apresente complementação da retribuição de exame para reivindicações excedentes, conforme tabela vigente.

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Retificação da notificação da fase nacional - PCT

#1.3.1

Referente à RPI 1694 de 24/06/2003, quanto ao item (72).

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3