ADITIVO PARA REDUÇÃO DE MICRO-PARTÍCULAS EM EMISSÕES DERIVADAS DA COMBUSTÃO DE ÓLEO DIESEL E ÓLEO COMBUSTÍVEL E COMPOSIÇÃO COMBUSTÍVEL CONTENDO O MESMO.

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2681 de 24-05-2022 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 21ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

6.7

O exame técnico do presente pedido ( quadro reivindicatório com 22 reivindicações ) foi requerido em 15/07/2004, tendo sido recolhida retribuição no valor de R$: 196,00. Todavia o valor de R$: 196,00 seria o valor correspondente à retribuição para exame técnico de pedido com 22 reivindicações. relativo a pedido de patente depositado por pessoa física, valor este válido até 05/01/2004. A partir de 05/01/2004 passou a vigorar uma nova tabela de retribuição, em que a taxa de R$: 160,00 correspondia à retribuição de requerimento de exame técnico de pedidos de patente cujo quadro contivesse até 10 reivindicações, para pessoa física, sendo estabelecido um acréscimo de 7,00 para cada reivindicação excedente ( acima de 10 reivindicações ). Desta forma, como o exame do presente pedido de patente foi requerido depois da entrada em vigor desta nova tabela de retribuição, o valor de retribuição a ser recolhido deveria ter sido de R$: 244,00. Sendo assim, o requerente deverá complementar a retribuição relativa ao requerimento de exame técnico, que corresponte à diferença entre os valores devido e arrecadado.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3