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Requerente da Nulidade: OFFICINE MACCAFERRI S. P. A. @Despacho: Nulidade conhecida e provida. Anulado o privilégio nos termos do art. 50, inciso I, da Lei nº 9279/96, por infringência ao art. 8º c/c 13 do mesmo dispositivo legal.
22/02/2011
RPI 2094