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Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2499 de 27-11-2018 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 18ª anuidade.

Alteração de nome indeferida

#25.5

Indeferido o pedido de transferência contido na petição 020140007441 de 20/02/2014, conforme disposto no art. 59 da Lei 9279 de 14/05/1996, pelo fato do pedido de patente ter sofridoo despacho 15.7 na RPI 2257 de 08/04/2014.

Transferência indeferida

#25.2

Indeferido o pedido de transferência contido na petição 20120059476/RJ de 29/06/2012,por ausência de cumprimento da exigência publicada na RPI nº 2194, de 22/01/2013.

16.3

Referente ao despacho 16.1 publicado na RPI 2330 de 01.09.2015, quanto ao título

Concessão da patente

#16.1

15.7

A petição de nº 20140007441, apresentada em 20/02/2014, em virtude do disposto nosArts. 218 ou 219 da LPI (Lei 9279 / 96) de 14/05/1996, é considerada como Petição Não Conhecida por ausência de fundamentação legal, uma vez que petição com a mesma solicitação foi indeferida na RPI nº 2247, de 28/01/2014.

Deferimento

#9.1

Alteração de nome indeferida

#25.5

Indeferido o pedido de alteração de nome contido na petição 20120059476/RJ de 29/06/2012, por ausência de cumprimento da exigência publicada na RPI nº 2194, de 22/01/2013.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Alteração de nome em exigência

#25.6

A fim de atender as solicitações requeridas através da petição nº 020120059476-RJ, de29/06/2012, é necessário esclarecer divergência entre o nome do depositante e a empresa a qualse deseja alterar a denominação social.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3