130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2499 de 27/11/2018, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2548, de 05/11/2019. [130]
12/11/2019
RPI 2549