CIMBRE PARA SUPORTE DE CARGAS VERTICAIS EM CONSTRUÇÕES

16.3

Ref. RPI 2811 de 19/11/2024 quanto ao apostilamento da reivindicação. REIVINDICAÇÕES1 - Cimbre para suporte de cargas verticais em construções, compreendendo: - uma pluralidade de elementos de regulação vertical (1) que compreende respectivamente um com corpo central (1a) que compreende um eixo longitudinal (1e), e duas superfícies planas (1b, 1c) perpendiculares ao dito eixo longitudinal (1e) e situadas respectivamente em cada uma das extremidades do dito corpo central (1a); - um primeiro perfil (2) que compreende duas faces principais (2d, 2e) e duas superfícies planas (2a, 2b) perpendiculares a um eixo longitudinal (2c) definido pelo dito primeiro perfil (2); onde uma das superfícies planas (1c) do dito elemento de regulação vertical (1) se encontra acoplado sobre uma das faces principais (2e) do dito primeiro perfil (2); - um segundo perfil (3) que compreende duas faces principais (3d, 3e), e duas superfícies planas (3a, 3b) perpendiculares ao eixo longitudinal (3c) definido pelo dito segundo perfil (3) e situadas respectivamente em cada uma das extremidades do segundo perfil (3); onde uma das faces principais (2d) do primeiro perfil (2), oposta a face principal (2e) de acoplamento do elemento de regulação vertical (1), se encontra acoplada a uma das faces principais (3e) do segundo perfil (3). - em que ao menos uma das faces principais (2d e 2e) do dito primeiro perfil (2) compreende uma pluralidade de orifícios configurados para permitir o acoplamento de elementos de suporte, nós de união ou similares. - em que ao menos uma das faces principais (3d e 3e) do dito segundo perfil (3) compreende uma pluralidade de orifícios configurados para permitir o acoplamento de suportes (7), nós de união, tirantes de união (4) ou similares. - em que o corpo central (1a) do dito, ao menos um, elemento de regulação vertical (1) compreende um eixo de rosca; - em que a estrutura rodante (5) compreende uma pluralidade de rodas (6) configuradas para rodar sobre ao menos um trilho (10) apoiado sobre o solo; e - em que uma das superfícies planas(1b) de cada elemento de regulação vertical (1) pode estar acoplada a uma estrutura rodante (5). - as ditas superfícies planas (2a, 2b) do primeiro perfil (2) compreenderem respectivamente uma pluralidade de orifícios configurados para permitir o acoplamento de outro primeiro perfil (2) mediante acoplamento de testa; - ao menos uma das ditas superfícies planas (3a, 3b) do segundo perfil (3) compreender uma pluralidade de orifícios configurados para permitir o acoplamento de outro segundo perfil (3) mediante acoplamento de testa; e caracterizado por: - o dito corpo central (1a) dos elementos de regulação vertical (1) compreender uma extensão (1f) configurada para acoplar dito elemento regulador vertical (1) a um dos primeiros perfis (2) através de suas faces principais (2d, 2e).

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 15 (quinze) anos contados a partir de 01/03/2011, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão. - Conforme Processo INPI nº 52400.029353/2015-77 @ 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0084652-53.2015.4.02.5101/RJ . @ Sentença: Assim, condeno o INPI a retificar o referido registro patentário, alterando seu quadro reivindicatório, de forma a se apostilar novo quadro de reivindicações que passará a ostentar a seguinte redação: 1 - Cimbre para suporte de cargas verticais em construções, compreendendo: - uma pluralidade de elementos de regulação vertical (1) que compreende respectivamente um com corpo central (1a) que compreende um eixo longitudinal (1e), e duas superfícies planas (1b, 1c) perpendiculares ao dito eixo longitudinal (1e) e situadas respectivamente em cada uma das extremidades do dito corpo central (1a); - um primeiro perfil (2) que compreende duas faces principais (2d, 2e) e duas superfícies planas (2a, 2b) perpendiculares a um eixo longitudinal (2c) definido pelo dito primeiro perfil (2) e situadas respectivamente em cada uma das extremidades do primeiro perfil (2); onde uma das superfícies planas (1c) do dito elemento de regulação vertical (1) se encontra acoplado sobre uma das faces principais (2e) do dito primeiro perfil (2); - um segundo perfil (3) que compreende duas faces principais (3d, 3e), e duas superfícies planas (3a, 3b) perpendiculares ao eixo longitudinal (3c) definido pelo dito segundo perfil (3) e situadas respectivamente em cada uma das extremidades do segundo perfil (3); onde uma das faces principais (2d) do primeiro perfil (2), oposta a face principal (2e) de acoplamento do elemento de regulação vertical (1), se encontra acoplada a uma das faces principais (3e) do segundo perfil (3). - em que ao menos uma das faces principais (2d e 2e) do dito primeiro perfil (2) compreende uma pluralidade de orifícios configurados para permitir o acoplamento de elementos de suporte, nós de união ou similares. - em que ao menos uma das faces principais (3d e 3e) do dito segundo perfil (3) compreende uma pluralidade de orifícios configurados para permitir o acoplamento de suportes (7), nós de união, tirantes de união (4) ou similares. - em que o corpo central (1a) do dito, ao menos um, elemento de regulação vertical (1) compreende um eixo de rosca; - em que a estrutura rodante (5) compreende uma pluralidade de rodas (6) configuradas para rodar sobre ao menos um trilho (10) apoiado sobre o solo; e - em que uma das superfícies planas(1b) de cada elemento de regulação vertical (1) pode estar acoplada a uma estrutura rodante (5). - as ditas superfícies planas (2a, 2b) do primeiro perfil (2) compreenderem respectivamente uma pluralidade de orifícios configurados para permitir o acoplamento de outro primeiro perfil (2) mediante um acoplamento de testa; - ao menos uma das ditas superfícies planas (3a, 3b) do segundo perfil (3) compreender uma pluralidade de orifícios configurados para permitir o acoplamento de outro segundo perfil (3) mediante acoplamento de testa; e caracterizado por : - o dito corpo central (1a) dos elementos de regulação vertical (1) compreender uma extensão (1f) configurada para acoplar dito elemento regulador vertical (1) a um dos primeiros perfis (2) através de duas faces principais (2d, 2e).

19.3

Processo INPI nº 52400.029353/2015-77 @ 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0084652-53.2015.4.02.5101/RJ @ AUTOR: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: ULMA C Y E, S. COOP. @ Sentença: Assim, condeno o INPI a retificar o referido registro patentário, alterando seu quadro reivindicatório, de forma a se apostilar novo quadro de reivindicações que passará a ostentar a seguinte redação: “CIMBRE PARA SUPORTE DE CARGAS VERTICAIS EM CONSTRUÇÕES, compreendendo: - uma pluralidade de elementos de regulação vertical (1) que compreende respectivamente um com corpo central (1a) que compreende um eixo longitudinal (1e), e duas superfícies planas (1b, 1c) perpendiculares ao dito eixo longitudinal (1e) e situadas respectivamente em cada uma das extremidades do dito corpo central (1a); - um primeiro perfil (2) que compreende duas faces principais (2d, 2e) e duas superfícies planas (2a, 2b) perpendiculares a um eixo longitudinal (2c) definido pelo dito primeiro perfil (2) e situadas respectivamente em cada uma das extremidades do primeiro perfil (2); onde uma das superfícies planas (1c) do dito elemento de regulação vertical (1) se encontra acoplado sobre uma das faces principais (2e) do dito primeiro perfil (2); - um segundo perfil (3) que compreende duas faces principais (3d, 3e), e duas superfícies planas (3a, 3b) perpendiculares ao eixo longitudinal (3c) definido pelo dito segundo perfil (3) e situadas respectivamente em cada uma das extremidades do segundo perfil (3); onde uma das faces principais (2d) do primeiro perfil (2), oposta a face principal (2e) de acoplamento do elemento de regulação vertical (1), se encontra acoplada a uma das faces principais (3e) do segundo perfil (3). - em que ao menos uma das faces principais (2d e 2e) do dito primeiro perfil (2) compreende uma pluralidade de orifícios configurados para permitir o acoplamento de elementos de suporte, nós de união ou similares. - em que ao menos uma das faces principais (3d e 3e) do dito segundo perfil (3) compreende uma pluralidade de orifícios configurados para permitir o acoplamento de suportes (7), nós de união, tirantes de união (4) ou similares. - em que o corpo central (1a) do dito, ao menos um, elemento de regulação vertical (1) compreende um eixo de rosca; - em que a estrutura rodante (5) compreende uma pluralidade de rodas (6) configuradas para rodar sobre ao menos um trilho (10) apoiado sobre o solo; e - em que uma das superfícies planas(1b) de cada elemento de regulação vertical (1) pode estar acoplada a uma estrutura rodante (5). - as ditas superfícies planas (2a, 2b) do primeiro perfil (2) compreenderem respectivamente uma pluralidade de orifícios configurados para permitir o acoplamento de outro primeiro perfil (2) mediante um acoplamento de testa; - ao menos uma das ditas superfícies planas (3a, 3b) do segundo perfil (3) compreender uma pluralidade de orifícios configurados para permitir o acoplamento de outro segundo perfil (3) mediante acoplamento de testa; e caracterizado por : - o dito corpo central (1a) dos elementos de regulação vertical (1) compreender uma extensão (1f) configurada para acoplar dito elemento regulador vertical (1) a um dos primeiros perfis (2) através de duas faces principais (2d, 2e). Deverá o INPI proceder aos registros pertinentes à nulidade e ao apostilamento determinados, bem como à publicação na RPI.Referência: RPI 2798, código 19.1

9.1.4

Retificação do deferimento notificado na RPI 2306 de 17/03/2015. Regularização do processo e reexpedição da carta patente, de modo a expressar o cumprimento de sentença judicial do processo CNJ 0084652-53.2015.4.02.5101, notificado no SEI 2400.029353/2015-77, que determinou o apostilamento para retificação do quadro reivindicatório da patente MU9100458-6.

16.4

Anulada a publicação código 16.1 na RPI nº 2320 de 23/06/2015 por ter sido indevida.

19.1

Processo INPI nº 52400.029353/2015-77 @ 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0084652-53.2015.4.02.5101/RJ @ AUTOR: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: ULMA C Y E, S. COOP @ DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, CPC, resolvo o mérito, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de declarar parcialmente a nulidade do registro patentário nº MU9100458-6, quanto aos seguintes pontos de suas reivindicações:?(...)- um primeiro perfil (2) que compreende duas faces principais (2d, 2e) e duassuperfícies planas (2a, 2b) perpendiculares a um eixo longitudinal (2c) definidopelo dito primeiro perfil (2); onde uma das superfícies planas (1c) do ditoelemento de regulação vertical (1) se encontra acoplado sobre uma das facesprincipais (2e) do dito primeiro perfil (2);- um segundo perfil (3) que compreende duas faces principais (3d, 3e), e duassuperfícies planas (3a e 3b) perpendiculares ao eixo longitudinal (3c) definidopeio dito segundo perfil (3) e situadas respectivamente em cada uma dasextremidades do segundo perfil (3); onde uma das faces principais (2d) doprimeiro perfil (2), oposta a face principal (2e) de acoplamento do elemento deregulação vertical (1), se encontra acoplada a uma das faces principais (3e) dosegundo perfil (3).- em que ao menos uma das faces principais (2d e 2e) do dito primeiro perfil (2)compreende uma pluralidade de orifícios configurados para permitir oacoplamento de elementos de suporte, nós de união ou similares.- em que ao menos uma das faces principais (3d e 3e) do dito segundo perfil (3)compreende uma pluralidade de orifícios configurados para permitir oacoplamento de suportes (7), nós de união, tirantes de união (4) ou similares.(...)caracterizado por:- as ditas superfícies planas (2a, 2b) do primeiro perfil (2) compreenderemrespectivamente uma pluralidade de orifícios configurados para permitir oacoplamento de outro primeiro perfil (2) mediante acoplamento de testa;- ao menos uma das ditas superfícies planas (3a, 3b) do segundo perfil (3)compreender uma pluralidade de orifícios configurados para permitir oacoplamento de outro segundo perfil (3) mediante acoplamento de testa;(...)."Deverá o INPI proceder aos registros pertinentes à nulidade declarada, bem como à públicação na RPI. @ Decisão transitada em julgado.

19.1

INPI-52400.029353/2015@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo nº 0084652-53.2015.4.02.5101@Autor: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A@ Réu: ULMA C y E, S. COOP. e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI @Decisão: DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a SUSPENSÃO DOS EFEITOS da patente de MU9100458-6 somente em relação à autora.

22.15

INPI-52400.029353/2015-77@Origem: Juízo da 031ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0084652-53.2015.4.02.5101 @Ação Ordinária de nulidade da patente @Autor: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. @Réu: ULMA C y E, S. COOP. e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

As Classificações Anteriores eram: E04G 1/00 , E04G 11/00

15.24.2

15.24

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 20110020358 em 01/03/2011 04:17(RJ).