DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA INTRODUZIDA EM MECANISMO DE ACIONAMENTO DAS TAMPAS DE DESCARGA DE VAGÕES FERROVIÁRIOS

19.1

Processo INPI nº 52402.000334/2022-78¨@ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087250-79.2021.4.02.5101/RJ @ AUTOR: GREENBRIER MAXION ? EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S.A. @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES @ Decisão: Analisando todo o conjunto probatório, verifica-se que restou comprovado o atendimento aos requisitos de patenteabilidade do registro da patente de modelo de utilidade MU 9003054-0, devendo ser julgada improcedente a pretensão autoral. @ Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Transitou em julgado em 09/09/2025.

22.15

INPI nº 52402.000334/2022-78 @ Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 25ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5087250-79.2021.4.02.5101@ NULIDADE DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE @ Autor: GREENBRIER MAXION ? EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S.A. @ Réu(s): RANDON S.A. IMPLEMENOS E PARTICIPAÇÕES e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

201

Requerente da Nulidade: GREENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S.A. Decisão: Nulidade conhecida e negado o provimento. Mantida a concessão do privilégio. [201]

205

Requerente da Nulidade: Greenbrier Maxion ? Equipamentos e Serviços Ferroviários S. A. @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: GREENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S.A. - 870200006888 - 15/01/2020

Concessão da patente

#16.1

7 (sete) anos contados a partir de 20/08/2019, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

15.10

Pedido renumerado devido a mudança de natureza de PI1004501-5 para MU9003054-0.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.24.2

15.24

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1