19.1
Processo INPI nº 52402.014293/2022-05 @ 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071158-89.2022.4.02.5101/RJ @ AUTOR: SOLVE ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI @ RÉU: ROGERIO DE FREITAS @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: ELISIO LIOGI AJEKA @ Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Decisão transitada em julgado.
26/05/2026
RPI 2890