DISPOSIÇÃO APLICADA EM APLICADOR CONTA-GOTAS

15.14

Processo INPI nº 52402.001802/2023-11 @ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000621-30.2023.4.03.6128 - 1ª Vara Federal de Jundiaí @ AUTOR: CLIPTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. @ AUTOR: MARCOS ANTONIO QUIMENTON @ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão: "Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de suspender os efeitos do ato administrativo que indeferiu o pedido de patente MU8902988-7, bem como para determinar a reabertura do correspondente procedimento administrativo, para o fim de viabilizar à parte autora a possibilidade de realizar as adequações exigidas pelo INPI...?

15.23

INPI nº 52402.001802/2023-11 @ Origem: 1ª Vara Federal de Jundiaí Processo Nº: 5000621-30.2023.4.03.6128@ NULIDADE DO PEDIDO DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE @ Autor: CLIPTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E e MARCOS ANTONIO QUIMENTON @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

111

Recorrente: O depositante.@Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111]

121

Recorrente: O depositante.@Despacho: Cumpra as exigências do parecer técnico no prazo de 60(sessenta) dias desta publicação. [121]

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

15.24.2

15.24

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.24.3

Negado o exame prioritário do pedido de patente uma vez que não foi atendido o disposto no art. 5º, V, "a" da Resolução 151/15.

15.24

8.7

Transferência deferida

#25.1

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 4ª anuidade.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1