19.1
Processo INPI nº 52402.003607/2022-36 @ 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090311-45.2021.4.02.5101/RJ @ AUTOR: ATCO PLASTICOS LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA @ SENTENÇA: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. TRANSITADO EM JULGADO.
10/03/2026
RPI 2879