19.1
Processo INPI nº 52402.013707/2022-71 @ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO @ APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018534-26.2022.4.04.7003/PR @ AUTOR: APARECIDO MAPRILIO ALVES @ RÉU: HOESLEY CASTILHO BERNABE @ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @ DECISÃO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do registro da Carta Patente MU nº 8902455-9, de titularidade de HOESLEY CASTILHO BERNABÉ. Transitou em julgado em 17/06/2026.
30/06/2026
RPI 2895