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Requerente da Nulidade: INDÚSTRIA E COMÉRCIO MECMAQ LTDA Decisão: De acordo com o artigo 219 inciso II da lei 9.279/1996 a petição nº 870210015109 de 12/02/2021 é não conhecida por não conter fundamentação legal. [216]
23/02/2021
RPI 2616
Dados do pedido
Número
MU8902437Tipo
Depósito
Publicação
Patente concedida em 30/04/2019 e em vigor até 23/10/2024. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:23/10/2024
Última movimentação publicada pelo INPI: 23/02/2021. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
Trevisan Equipamentos Agro-Industriais Ltda ME
PR, BR
Inventores
A. T. (pessoa física)
BR
Classificação IPC
Resumo técnico
TRATADOR DE SEMENTES COM SISTEMA DE DESCARGA composto por uma câmara de mistura (01) que possui uma descarga manual para limpeza (02), uma estrutura para acoplamento no sistema hidráulico do trator (03), eixo de acoplamento ao terceiro eixo do trator (tomada de força) (04), tubo com rosca sem fim emborrachada (05), tubo de descarga para abastecer a plantadeira (06), alça com botão de acionamento da embreagem eletromagnética da rosca sem fim (07), embreagem eletromagnética da rosca sem fim (08), caixa de engrenagem (09) e corrente de transmissão (10), rosca helicoidal crescente interna na câmara de mistura (11).
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Requerente da Nulidade: INDÚSTRIA E COMÉRCIO MECMAQ LTDA Decisão: De acordo com o artigo 219 inciso II da lei 9.279/1996 a petição nº 870210015109 de 12/02/2021 é não conhecida por não conter fundamentação legal. [216]
23/02/2021
RPI 2616
Requerente da Nulidade: INDÚSTRIA E COMÉRCIO MECMAQ LTDA Decisão: Nulidade conhecida e negado o provimento. Mantida a concessão do privilégio. [201]
26/01/2021
RPI 2612
Requerente da Nulidade: INDÚSTRIA E COMÉRCIO MECMAQ LTDA @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]
19/05/2020
RPI 2576
#17.1
Requerente da nulidade: INDÚSTRIA E COMÉRCIO MECMAQ LTDA. - 870190099787 - 04/10/2019
05/11/2019
RPI 2548
Ref. RPI 2524 de 30/04/2019 quanto ao Quadro Reivindicatório.
27/08/2019
RPI 2538
#16.1
7 (sete) anos contados a partir de 30/04/2019, observadas as condições legais
30/04/2019
RPI 2521
#9.1
02/04/2019
RPI 2517
As petições 870170096667 de 11/12/2017 e 870180128612 de 10/09/2018 foramapresentadas como cumprimento de exigência formal (Cód.206). Na verdade, o requerentedeveria ter pago taxa referente à manifestação de exigência em primeira instância (Cód.207).Solicita-se, portanto, a complementação das retribuições.
04/12/2018
RPI 2500
O presente pedido teve um parecer de exigência notificado na RPI n° 2475 de 12/06/2018, tendo sido constatado que esta foi inadequada, assim republico a referida publicação substituindo o seguinte texto:Observou-se no estado da técnica o documento D1, que foi considerado o que mais se aproxima do modelo em exame. O documento D1 compreende uma câmara de mistura (16) que possui abertura baixa para descarga manual (14, Fig. 4b) e tubo de descarga (34), sendo a câmara dotada de rosca helicoidal interna(61). Portanto, considera-se que as características descritas em ?a?, ?b?, ?e? e ?g? não configuram novas formas ou disposições atribuídas a um objeto ou parte de objeto em relação ao estado da técnica.Não foram observadas no estado da técnica as características ?c?, ?d?, ?f? e ?h?, de maneira que podem ser consideradas novas formas ou disposições atribuídas ao modelo em exame que resultam em melhoria funcional de uso envolvendo ato inventivo.
28/08/2018
RPI 2486
#6.1
12/06/2018
RPI 2475
#6.1
12/09/2017
RPI 2436
05/01/2016
RPI 2348
#8.6
Referente à 6ª anuidade.
25/08/2015
RPI 2329
#3.1
14/06/2011
RPI 2110
#2.1
11/05/2010
RPI 2053
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