130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2451 de 26/12/2017, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2554, de 17/12/2019. [130]
24/12/2019
RPI 2555