19.1
Processo INPI nº 52402.008222/2019-60 @ Origem: 9ª VF/RJ Processo Nº: 5048506 - 20.2018.4.02.5101 @ Autor: GENERAL CHAINS DO BRASIL LTDA @ Réu(s): REXNORD BRASIL SISTEMAS DE TRANSMISSAO E MOVIMENTACAO LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre a Autora e a empresa Ré, sem oposição do INPI, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
28/12/2021
RPI 2660